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  • Foto do escritorHebert Silva Araújo

FOCO NA IA E LOBBY POR DIREITOS AUTORAIS, DESTAQUES DO RELATÓRIO ANUAL DA CISAC

Entidade que congrega 225 sociedades de autores (entre elas a UBC) de 116 países presta contas de suas atividades no ano passado; confira

A Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores (Cisac) divulgou nesta quarta-feira, em Paris, seu Relatório Anual 2024, com dados de 2023. No documento com 30 páginas, a entidade que congrega 225 sociedades de autores (entre elas a UBC) e representa os direitos autorais de mais de 5 milhões de criadores em 116 países e territórios detalha as ações que desenvolveu ao longo do ano passado. Entre os focos principais, a defesa dos interesses dos seus representados em meio a um panorama de forte expansão da inteligência artificial (IA) generativa e uma série de desafios legais em vários países que ameaçam o direito autoral.

No que diz respeito à IA, a Cisac assumiu um papel de liderança global na defesa dos interesses dos criadores. Durante um painel na Assembleia Geral da confederação, em junho de 2023, no México, seu presidente, Björn Ulvaeus, se juntou aos líderes das sociedades e artistas em um chamado mobilizador para que compositores e outros criadores tenham "um assento à mesa de negociações”. Três princípios-chave foram articulados, que permanecem como a base da pressão da Cisac, expressa numa carta aberta enviada a governos em julho, e que nós publicamos aqui no site:


  • Autorização: os criadores devem ter o direito de licenciar o uso de suas obras por ferramentas de IA que utilizam conteúdos protegidos para treinar seus sistemas.

  • Remuneração: os criadores devem ser pagos por tais usos.

  • Transparência: os provedores de IA devem ser obrigados a informar sobre o treinamento de obras protegidas por direitos autorais.


Em países como China, África do Sul, Geórgia, Turquia, Chile e Bulgária, a entidade forneceu lobby, enviou comissões e representantes de alto nível para ajudar sociedades locais e legisladores em importantes avanços relacionados aos direitos autorais, além de se reunir com autoridades e partes interessadas.

No gigante asiático, os esforços da Cisac em 2023 estiveram focados em debater regulamentações de direitos autorais mais fortes e apoiar a Sociedade de Direitos Autorais Musicais da China (MCSC, em sua sigla em inglês) na busca por acordos de licenciamento com serviços digitais. A China, embora venha crescendo rapidamente e assumindo uma posição de destaque no mundo da gestão coletiva de direitos autorais, ainda é um território com ampla pirataria e empresas estatais e privadas que frequentemente não pagam pelo uso de músicas.

Já na África do Sul, por exemplo, um projeto de lei que “moderniza” a normativa de direitos autorais locais depois de 50 anos de sua publicação, tem provocado muitas críticas. Tanto a sociedade local SAMRO como a Cisac creem que há três falhas básicas na proposta:


  • Um foco excessivo em exceções que abririam muitos novos usos para os quais os criadores não teriam mais o direito de receber pagamentos.

  • Uma exceção de "uso justo" malfeita, que levará à incerteza e a litígios onerosos.

  • Inconsistência com as melhores práticas internacionais em matéria de direito autoral.

O apoio da Cisac à iniciativa Wipo For Creators, que oferece informação e capacitação gratuita a criadores do mundo todo sobre os direitos autorais e o funcionamento das indústrias culturais e criativas — sobre a qual falamos nesta reportagem do site da UBC — também foi destaque do relatório. Assim como um importante marco para a troca de informações entre sociedades de autores do mundo todo, com a transferência do tradicional sistema de dados CIS-Net da empresa FastTrack para a Cisac.

“Este foi um ano de grande progresso para a nossa comunidade, e também de desafios. Em primeiro lugar, foi o ano em que a discussão sobre o impacto da IA generativa em nosso setor realmente ganhou força. Nossos membros procuraram a Cisac para assumir um papel de liderança. Esta continua sendo nossa principal prioridade em 2024. Houve também uma mudança muito importante na propriedade do CIS-Net, a ferramenta que sustenta as trocas globais de dados dos membros. O sistema foi transferido da FastTrack para a Cisac, e isso nos ajudará a melhorar nossos serviços aos membros no campo da tecnologia. Também oferecemos muito suporte de lobby para muitos países, respondendo a iniciativas legislativas relacionadas ao digital, IA e gestão coletiva. Estamos focando em mercados onde a ajuda da Cisac pode fazer uma diferença concreta”, resumiu Gadi Oron, diretor-geral da Cisac.

Marcelo Castello Branco, diretor-executivo da UBC e também presidente do Conselho de Administração da Cisac, destacou o papel fundamental da entidade ao unir todas as sociedades de gestão coletiva que a integram e dar-lhes mais força e voz:

“A Cisac oferece a plataforma ideal e única a nível global para que possamos verdadeiramente colaborar, nos reunir, aprender com as experiências uns dos outros, compartilhar e celebrar vitórias, e também aprender com os erros. Aprimorar nosso uso de dados continua a ser uma prioridade máxima para a Cisac. A qualidade e o profissionalismo dos sistemas de dados precisam estar à altura da qualidade e do profissionalismo dos repertórios que gerenciamos. Não há outro caminho a seguir se as organizações de gestão coletiva quiserem continuar competitivas ante as alternativas cada vez mais numerosas no mercado.”

Ulvaeus, presidente da Cisac, destacou outra vez o papel central da IA nos debates sobre o futuro dos direitos autorais:

“A IA trará a maior revolução que o setor criativo já viu. Para nos prepararmos, devemos agir agora. Não podemos ficar de braços cruzados esperando para ver como as coisas evoluem. Não podemos permitir que empresas de tecnologia e formuladores de políticas se sentem nas mesas de decisão enquanto os criadores são deixados do lado de fora da sala. Pelo contrário, devemos levantar nossas vozes para que sejam ouvidas pelos governos no mais alto nível. Devemos estar coordenados e unidos, buscando soluções globais. E devemos trabalhar dentro da comunidade da Cisac para proteger os direitos e os meios de subsistência dos milhões de criadores que nossas sociedades representam.”

Em outubro próximo, como ocorre todos os anos, a Cisac divulgará um novo relatório, especificamente sobre as arrecadações globais. No documento do ano passado, que publicamos aqui no site, constatou-se uma disparada de 28% nas receitas globais com direitos autorais musicais, totalizando € 10,83 bilhões (R$ 60 bilhões, em valores atualizados). Para o próximo relatório, a entidade espera resultados igualmente expressivos, baseados no digital e na explosão de eventos pós-pandemia, um dos motores do mercado neste triênio 2022-2024.

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